AVISOS LEGAIS

Este aplicativo móvel, “PSG Officiel”, acessível/descarregável pela da Apple Store e Google Play (“aplicativo”) é publicado pelo Paris Saint-Germain Football, uma sociedade anônima de esporte profissional com um capital de 340.000.000 euros, com sede em 24 rue du Commandant Guilbaud em Paris (75016), inscrito no Registro de Comércio e Sociedades de Paris com o número 382 357 721, telefone 01 47 43 71 71 (doravante, “editor”).

• Diretor da publicação: Sr. Nasser AL-KHELAIFI
• Gerente editorial: Sr. Anthony BACA
• Escritórios administrativos: 53 avenue Emile Zola 92100 BOULOGNE-BILLANCOURT

A hospedagem do aplicativo é fornecida pela FUTURE PLATFORMS LTD cuja sede está localizada em: West Bush House, Hailey Lane, Hertford Heath, Herts, SG13 7NY, Reino Unido, telefone: +44 20 7221 4529

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO E DO CONTEÚDO

Os termos e condições sob os quais o editor disponibiliza o aplicativo ao usuário, conforme indicado abaixo, são definidos por esses termos e condições gerais de uso (doravante, “T&Cs”).

O acesso e o uso de parte do aplicativo são reservados exclusivamente para pessoas (doravante o(s) “usuário(s)”) que criaram uma conta (doravante a “conta Paris Saint-Germain”) por meio de um formulário de registro de acordo com o artigo 1.2 dos T&Cs.

O aplicativo fornece, notadamente, acesso em smartphones do tipo iOS ou Android aos seguintes conteúdos e recursos:

• Notícias: notícias dos times do Paris Saint-Germain (futebol masculino e feminino, handebol, judô...) e do clube (fundação, academia...);
• Mídia e vídeo: Transmissão ao vivo (conferências de imprensa, treinos, pré-jogos)/Multicam no Parc des Princes/Replay das lives/outros conteúdos da PSG TV em VOD;
• Resultados, classificação e escalação dos times do Paris Saint-Germain (futebol masculino e feminino, handebol);
• Comentários ao vivo dos jogos do time principal do Paris Saint-Germain;
• Estatísticas: estatísticas antes das partidas;
• Loja: compra de produtos e serviços comercializados pelo Paris Saint-Germain ou seus parceiros, como ingressos para o público geral, passes PSG TV ou ofertas My Paris (um usuário adulto pode comprar uma oferta para ele mesmo ou para seus filhos);
• Espaço pessoal: modificação do perfil, gestão dos ingressos virtuais, apresentação do cartão My Paris, gestão dos cartões de crédito associados ao seu perfil;

Doravante o(s) “conteúdo(s)”

Certos conteúdos só podem ser acessados dentro do estádio Parc des Princes localizado em 24 rue du Commandant Guilbaud, 75016 Paris;

Os usuários reconhecem e aceitam que o acesso a determinado conteúdo oferecido pelo aplicativo pode, a critério do editor, estar sujeito a uma assinatura paga.

1. ACESSO AO APLICATIVO E AO CONTEÚDO

1.1 Direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo e seu conteúdo

O aplicativo e qualquer plataforma usada em conexão com ele podem conter informações confidenciais protegidas pela lei francesa.

O editor tem o direito exclusivo de distribuir, publicar, reproduzir e comunicar ao público todo ou parte do aplicativo e seu conteúdo. Todas as marcas registradas relacionadas ao conteúdo e áreas de atuação do editor são marcas registradas protegidas por registros em seu nome. Todos estes elementos incluem, especialmente, mas não exclusivamente, as marcas, modelos, logotipos, imagens, textos, sons e outros documentos que são e continuam a ser propriedade exclusiva do editor.

O usuário está proibido de realizar qualquer distribuição, cópia, duplicação, modificação, alteração, transferência, representação ou reprodução, no todo ou em parte, do aplicativo, plataformas de terceiros vinculadas a ele e que sejam publicadas e controladas pelo editor, do conteúdo ou de um dos elementos que o compõem de qualquer forma e a qualquer título. O incumprimento dessa proibição configura ato de falsificação e é de responsabilidade do seu autor.

O usuário também está proibido de copiar, modificar, criar um trabalho derivado, reverter o projeto ou montagem ou de qualquer outra forma tentar encontrar o código-fonte (exceto conforme previsto em lei), vender, ceder, sublicenciar ou transferir de qualquer maneira o direito relacionado ao aplicativo, às plataformas de terceiros vinculadas a ele e que são publicadas e controladas pelo editor, ao conteúdo ou a um dos elementos que o compõem.

Como exceção ao anterior, o usuário poderá reproduzir, publicar, copiar, duplicar ou modificar para fins estritamente não comerciais apenas o conteúdo que ele mesmo teria que gerar, por sua própria iniciativa, pelos os módulos de uso ou funcionalidades, existentes ou futuros, especificamente previstos para esse fim.

1.2 Registro no aplicativo

Para ter acesso a todo o conteúdo oferecido, o usuário deverá baixar o aplicativo e se conectar a ele por um terminal móvel (o “terminal”):

• Criando uma conta Paris Saint-Germain para a qual o usuário deverá fornecer as seguintes informações: sobrenome, nome, título, endereço de e-mail, data de nascimento, senha e qualquer outra informação solicitada no aplicativo;
• Autenticando de suas contas em plataformas de terceiros, incluindo login no Facebook, no Google e na Apple (somente iOS). O usuário reconhece e aceita que essa lista está sujeita a alterações.

Quando cria uma conta Paris Saint-Germain, o usuário reconhece e aceita que criou uma conta vinculada ou susceptível de ser vinculada a outras plataformas publicadas e controladas pelo editor, incluindo:

• Site do PSG (URL francesa: https://www.psg.fr/);
• Site de venda de ingressos (URL francesa: https://billetterie.psg.fr/fr/);
• My Account (URL francesa: https://myaccount.psg.fr/);
• Aplicativo PSG Mon Abo.

O usuário reconhece e aceita que a lista de plataformas mencionada acima não é fixa e pode ser alterada a critério do editor.

O editor se compromete a fornecer informações precisas e a não se apossar da identidade de nenhuma pessoa, em nenhuma capacidade e de nenhuma forma.

O editor se reserva ao direito de recusar ou cancelar o registro do usuário se as informações fornecidas forem imprecisas ou se o registro for feito em violação desses T&Cs e das leis e regulamentos em vigor.

O usuário tem a possibilidade de completar o seu perfil.

1.3 Aceitação dos T&Cs no aplicativo

O uso do aplicativo está sujeito à aceitação integral desses T&Cs e ao seu cumprimento pelo usuário. Ao se identificar no aplicativo, o usuário reconhece ter lido e aceitado os T&Cs.

Os T&Cs estão sujeitos a alterações pelo editor a qualquer momento. Os novos T&Cs serão aplicados a qualquer acesso ao aplicativo após a alteração dos T&Cs. Portanto, o usuário se compromete a consultar os T&Cs aplicáveis antes de se conectar ao aplicativo. Ao se identificar no aplicativo, o usuário aceita os novos T&Cs.

2. USO DO APLICATIVO E DO CONTEÚDO

O editor não pode ser responsabilizado em caso de uso indevido do aplicativo pelo usuário.

O usuário se compromete, no âmbito da utilização do aplicativo, e sem que esta lista seja fixa, a não:

• enviar spam ou mensagens não solicitadas (publicitárias ou não);
• distribuir ou utilizar elementos protegidos por direito de propriedade intelectual ou qualquer direito detido por terceiros de uma forma que não esteja expressamente prevista nesses T&Cs;
• usar o aplicativo para prejudicar um terceiro e/ou o Paris Saint-Germain;
• tentar invadir as contas do Paris Saint-Germain de terceiros sem autorização, em seções de pagamento do aplicativo sem estar autorizado a fazê-lo ou em sistemas e redes de computadores controlados pelo editor ou conectados a um servidor do editor ou de terceiros, por meio de hackers, busca de senhas ou qualquer outro meio;
• modificar, adaptar ou hackear o aplicativo;
• coletar ou armazenar dados de outros usuários;
• transmitir ou enviar qualquer conteúdo que seja ilegal ou que possa configurar incitação à prática de crimes e contravenções, difamação e insultos, invasão de privacidade ou atos que ponham em risco menores;
• transmitir qualquer mensagem ou informação cujo conteúdo o usuário não esteja autorizado a distribuir, como, em particular, tiros e/ou sons e gravações visuais e/ou sonoras realizadas no recinto do Parc des Princes, com o exceção da transmissão para fins estritamente pessoais no âmbito do círculo familiar e na esfera da vida privada;
• transmitir nenhuma mensagem cujo conteúdo viole qualquer direito de propriedade intelectual, em particular nenhuma patente, marca registrada, segredo de fabricação ou nenhum outro direito de terceiros;
• transmitir nenhuma mensagem que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código, arquivo ou programa concebido para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de nenhum software, computador ou ferramenta de telecomunicações sem que essa lista seja exaustiva;
• violar, intencionalmente ou não, nenhuma lei ou regulamento nacional ou internacional em vigor, bem como as limitações contidas nos T&Cs.
  • O usuário se compromete a não fazer nada que possa prejudicar a notoriedade ou reputação do editor e/ou de seus administradores, acionistas, funcionários e demais parceiros, e/ou a ética atlética. O usuário concorda em utilizar o aplicativo para fins compatíveis com a ordem pública, segurança pública e bons costumes e será, em qualquer caso, considerado o único responsável por quaisquer violações à ordem pública, à segurança pública e aos bons costumes que possam resultar do uso do aplicativo.
  • O usuário se compromete a garantir integralmente ao editor, seus funcionários, seus agentes e seus parceiros, contra qualquer reclamação ou procedimento vindo de terceiros relacionados ao uso indevido do aplicativo ou do conteúdo pelo usuário, ao descumprimento de suas obrigações e, geralmente, por culpa ou negligência por parte do usuário.

3. GARANTIA E RESPONSABILIDADES

O aplicativo é disponibilizado como está e sem garantia expressa ou tácita de qualquer tipo. O editor não garante ao usuário que o aplicativo estará livre de erros e que o aplicativo atenderá às necessidades e expectativas do usuário.

O editor não pode ser responsabilizado em caso de danos ou indisponibilidade do aplicativo causados por nenhum evento qualificado como força maior na interpretação da lei e da jurisprudência francesa, bem como em caso de não cumprimento ou mau cumprimento dos T&Cs imputável ao usuário ou ao fato imprevisível e intransponível de um terceiro.

Portanto, o editor não é responsável pela indisponibilidade de seus servidores e do aplicativo devido à interrupção ou interrupção das redes de telecomunicações.

O editor se reserva ao direito de interromper e suspender temporariamente o acesso a todo ou parte do aplicativo, a fim de garantir sua manutenção, atualização ou em caso de falhas técnicas, sem que a interrupção não dê origem a qualquer obrigação ou compensação. O editor não pode ser responsabilizado por qualquer inconveniente ou dano inerente ao uso da rede da internet. Em particular, qualquer interrupção no fornecimento do aplicativo não pode ser de responsabilidade do editor.

O editor se esforça para garantir, na medida do possível, a exatidão e atualização das informações divulgadas no aplicativo, cujo conteúdo se reserva ao direito de corrigir a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, o editor não pode garantir a exatidão, precisão ou integridade das informações disponibilizadas no aplicativo.

O editor não é responsável pelo uso do conteúdo pelo usuário.

O uso dos serviços da Apple, especialmente por meio de compras no aplicativo, é regido pelos termos e condições dos serviços de mídia da Apple e seu acordo de confidencialidade. O usuário reconhece que os leu e se compromete a respeitá-los quando assina os serviços da Apple. O editor nega qualquer responsabilidade de uso por um usuário que efetua compras no aplicativo (compras no aplicativo) operadas pela Apple por meio do aplicativo móvel “PSG Officiel”.

4. ACESSO A SITES DE TERCEIROS

4.1 Link para sites de terceiros

O aplicativo pode conter links para outros aplicativos/sites não publicados ou controlados pelo editor, que não pode ser responsabilizada pelo funcionamento, conteúdo, atualizações, alterações, serviços ou produtos ou qualquer elemento presente ou obtido através desses aplicativos/sites. O estabelecimento de tais links ou a referência a qualquer informação, artigos ou serviços fornecidos por terceiros, não pode e não deve ser interpretado como um endosso expresso ou tácito, por parte do editor, desses sites e desses elementos ou seus conteúdos. O editor não é responsável pelo uso, por parte dos usuários, desses sites e aplicativos de terceiros. O usuário concorda em ler e cumprir as condições gerais de uso desses sites e aplicativos de terceiros.

Quaisquer dúvidas, comentários ou reclamações em relação a um aplicativo/site que não seja do aplicativo devem ser endereçadas aos operadores, editores ou provedores desses aplicativos/sites.

4.2 Link para sites de terceiros editados e controlados pelo editor

O aplicativo pode conter links para aplicativos/sites de terceiros publicados e controlados pelo editor, incluindo, em particular, mas não limitado aos sites psg.fr, billetterie.psg.fr, experience.psg.fr e fondation.psg.fr.

O usuário concorda em ler e cumprir as condições gerais de uso desses sites e aplicativos de terceiros.

4.3 Conexão Wi-Fi e localização

O usuário reconhece que, para ter acesso a determinados recursos do aplicativo dentro do Parc des Princes, é necessária uma conexão Wi-Fi e a ativação da localização.

Em certas versões de iOS e Android, o usuário é avisado que a conexão Wi-Fi do Parc des Princes pode não ser suficiente para dar acesso ao conteúdo referido.

Então o usuário deve autorizar expressamente o aplicativo a acessar sua localização e permitir que o editor obtenha informações sobre sua posição para acessar o conteúdo referido.

Antes de qualquer conexão, o usuário deve ler e aceitar as condições gerais de uso do Wi-Fi no Parc des Princes clicando aqui.

O usuário pode, a qualquer momento, impedir que o aplicativo acesse sua localização nas configurações do aplicativo ou do terminal.

4.4 Notificações

O editor pode enviar aos usuários notificações específicas de notícias do Paris Saint-Germain e. em particular, mas não limitado, notícias sobre o time de futebol masculino e feminino de primeira divisão, o time de handebol masculino de primeira divisão e do programa My Paris.

O usuário só receberá notificações do editor se tiver ativado essa funcionalidade nas configurações do aplicativo ou do terminal utilizado para acessar o aplicativo ou se aceitar mediante solicitação do editor na forma de uma janela pop-up. O usuário pode, a qualquer momento, decidir desativar as notificações nas configurações do aplicativo ou do terminal.

**VÁRIOS

1. LITÍGIOS – LEI APLICÁVEL**

No caso de uma ou mais cláusulas não essenciais desses T&Cs serem nulas e sem efeito, por qualquer motivo e, especialmente, após uma alteração na legislação ou regulamentação ou por efeito de uma decisão judicial, isso não pode de forma alguma afetar a validade ou os efeitos destes T&Cs.

Esses termos são regidos e interpretados de acordo com a lei francesa, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis.

No caso de uma disputa que possa surgir em relação à interpretação ou execução dos T&Cs, o usuário e o editor concordam expressamente em submeter tal disputa à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Paris, França.

O usuário é informado da possibilidade de recorrer, em caso de litígio, a um procedimento convencional de mediação ou a qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios.

2. LÍNGUA

Esses T&Cs estão escritos em francês. A tradução para outros idiomas pode ser fornecida a título informativo. Em caso de contradição, apenas a versão francesa prevalecerá entre as partes.

3. DADOS PESSOAIS

O editor garante a proteção dos dados pessoais transmitidos pelos usuários. O editor solicita que os usuários consultem a página “Dados pessoais” que descreve a política do editor sobre a proteção de dados pessoais clicando aqui.

Esses T&Cs estão em vigor desde 2 de setembro de 2020.